A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, nesta quarta-feira (17), vitória no processo que discutia, no Tribunal de Justiça do Estado, o valor de venda da Corsan. Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível acatou os argumentos da PGE e autorizou a assinatura do contrato de privatização da companhia, em leilão vencido pelo consórcio Aegea em dezembro de 2022, na B3, em São Paulo. Porém, é uma vitória parcial, pois há outras decisões, no TCE e no TRT-4, barrando a assinatura da venda da estatal.
Em sustentação oral, realizada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, a PGE defendeu a correção das avaliações realizadas pelas consultorias contratadas no âmbito do processo de desestatização da Corsan, as quais contaram com aval da equipe de auditoria do TCE. A decisão acolheu a manifestação da PGE e afastou os argumentos que sustentavam subvalorização dos ativos da companhia, com base em estudos paralelos.
A desestatização segue em análise em processo perante o Tribunal de Contas do Estado, no qual a PGE já apresentou manifestação com o intuito de reverter a decisão cautelar da relatora, que ainda veda a assinatura do contrato.
